Política de Privacidade da Plataforma Moodle STF

Esta Política de Privacidade dispõe sobre o pessoais no uso da Plataforma Moodle STF, com o objetivo de resguardar a segurança e a privacidade das informações coletadas, bem como garantir a transparência do tratamento de dados pessoais, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados pessoais coletados pela Plataforma Moodle STF ocorrem de forma ativa e passiva. Ativa quando o usuário informa diretamente ao preencher os formulários e dados solicitados pela plataforma (exemplos: dados de natureza ocupacional, áreas de interesse e perfil de escolaridade). E passiva quando autoriza cookies e ferramentas de navegação a coletarem informações para personalizar o atendimento e facilitar a navegação pela plataforma (exemplo: geolocalização). Se quiser saber mais sobre esses dados adicionais, coletados de forma passiva, acesse a Política de Cookies do Moodle.

Os dados pessoais dos usuários serão tratados e armazenados em observância aos fundamentos elencados no art. 2º da LGPD. Todas as operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas por servidores e colaboradores do STF ou por usuários dos serviços e serão gravadas para fins de auditoria, monitoramento, diagnóstico de problemas e eventual recuperação de informações. Além disso, serão utilizados sistemas de informática desenvolvidos com ferramentas seguras, confiáveis e que resguardam a integridade da informação. Todos os dados serão armazenados de forma segura, conforme a tabela de retenção de dados a ser definida pelo CEPD (Comitê Executivo de Proteção de Dados).

O tratamento de dados pessoais pelo STF baseia-se na necessidade de cumprimento da finalidade da Secretaria do Tribunal (art. 11, do Regulamento da Secretaria do STF) e da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDPE (art. 21, III, do Regulamento da Secretaria do STF). Além disso, atende a diretriz do Tribunal contida na Portaria 75/2019, art. 4º, IV, que é um dos fundamentos para abertura de cursos ao público externo.

Apenas para fins didáticos, as informações pessoais coletadas são classificadas em dois tipos, conforme a finalidade específica da coleta: i) cadastrais e ii) acadêmicas.

Os dados cadastrais são aqueles que permitem a identificação dos usuários/alunos e serão coletados, armazenados e utilizados para fins de processamento das inscrições, emissões de documentos, como certificados, contatos pela coordenação do curso, bem como para atender às demais solicitações desses titulares de dados.

Já os dados acadêmicos são produzidos pelo usuário no decorrer de seus estudos, incluindo interações com instrutores e outros participantes, bem como participação em atividades, com as respectivas notas e frequências. Servem para garantir o exercício dos direitos dos usuários relacionados à participação nos cursos.

O conteúdo e os dados que o usuário publicar nas atividades do ambiente (exercícios, fóruns de discussão, mensagens, etc.) serão considerados como tornados manifestamente públicos pelo titular, nos termos do art. 7º, § 4º, da LGPD. Nesse sentido, recomenda-se cautela compartilhar dados pessoais na plataforma.

Ao fornecer dados pessoais, tais como nome e endereço de e-mail, o usuário aceita e compreende que essas informações podem ser coletadas e utilizadas por outros membros do curso para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao STF.

Importante esclarecer que os dados coletados não são compartilhados com nenhum órgão ou instituição externa ao STF, à exceção de dados de participantes e colaboradores relacionados a cursos e eventos realizados em parcerias com outras instituições, o que será informado sempre que cabível.

O titular dos dados pessoais (usuário da Plataforma Moodle STF) tem direito a obter do STF, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição encaminhada ao Fale Conosco: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; e a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Será exigido o cumprimento dos padrões de privacidade, dos princípios e fundamentos da LGPD e da segurança da informação de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, bem como de todos os instrutores externos e internos.

Os cursos disponíveis na plataforma podem conter links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do STF.

Caso os agentes de tratamento venham a utilizar de forma indevida as informações pessoais, ferindo a Política de Privacidade e as demais políticas internas, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, cabendo ao titular de dados, a reparação do dano, quando houver, nos termos da Seção III da LGPD.

Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento, para aperfeiçoamentos e melhorias que se fizerem necessários. Toda vez que houver qualquer modificação o Tribunal notificará sobre a nova versão aos usuários da Plataforma Moodle STF para ciência e atualização, nos termos do art. 8º, §6º da LGPD.

Atualizada em 23/07/2021.